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sábado, 24 de maio de 2025

Interrupção Voluntária da Gravidez

Este é, e sempre será, um tema que suscita muita polémica. As leis, as ideias e as religiões abordam esta temática de modo diferente. Em todas as religiões cristãs é totalmente condenado. O direito de escolher livremente e o aborto são uma discussão que percorre o mundo e os países. Em Portugal o Referendo Sobre o Aborto realizado em 1998 (Referendo é uma consulta à população de um país para se perceber qual é a sua vontade) estabeleceu a seguinte legislação.

A Lei – em que situações é legalmente permitido o aborto em Portugal?
a) por razões de saúde da mulher grávida: se a interrupção de gravidez for indicada para evitar grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher, devendo ser realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. No caso de ser a única forma de evitar risco par a vida da mulher, pode ser realizada em qualquer altura da gravidez.
b) Por doença do feto: se houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de forma incurável, de grave doença ou malformação e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez.
c) Por violação: se a gravidez tiver resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.

Em qualquer das circunstâncias a decisão de abortar ou continuar a gravidez cabe à mulher grávida depois de informada e esclarecida.

A interrupção da gravidez deve ser sempre realizada por um médico ou sob a sua direcção e numa instituição hospitalar pública ou privada competente, de forma a assegurar as melhores condições de segurança para a mulher.
Ou seja, o que a lei diz:

A IVG é permitida:
-quando a vida da mulher está em risco;
-até às 24 semanas de gravidez quando o feto corre riscos;
-até às 16 semanas em caso de violação.

Quando ocorre uma IVG, a mulher tem direito a ser informada e esclarecida.

A IVG deverá:
-ser realizada por um médico ou sob a sua direcção;
-ocorrer num hospital ou clínica;
-ter as condições de segurança adequadas.

Do ponto de vista médico a IVG não é uma intervenção complicada, desde que realizado em boas condições. Mas não pudemos esquecer os aspectos psicológicos, os sentimentos da mulher. Esses são mais complicados. Este pode ser um momento difícil para uma mulher e também para um homem. Porque o aborto não é somente coisa de mulheres, diz respeito também aos homens.

No entanto, apesar da lei, existe o aborto ilegal. A mulher (ou o casal) pode decidir abortar por razões pessoais que não estão abrangidas pela Lei. O aborto é muitas vezes realizado sem condições de segurança e higiene para a saúde da mulher.

Duas coisas em que deve pensar:
Sempre que se tem relações sexuais e não se quer engravidar, deve utilizar-se um método que previna a gravidez.
O aborto realizado repetidas vezes, mesmo em condições de segurança, pode originar lesões graves no corpo e na saúde da mulher.

Após uma relação sexual, se enfrentar uma situação de uma gravidez não desejada, procure o apoio de um técnico ou de pessoas de confiança, como os pais ou os amigos. Tome uma decisão informada e apoiada pelas pessoas em que confia.

Gravidez na adolescência

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos ao Inquérito à Fecundidade e Família, Portugal continua apresentar uma mais elevadas taxas de gravidez na adolescência da Europa (6,8%, em 1997).

Em pleno século XXI, ainda há muitos jovens sem informação no que diz respeito à sua própria sexualidade. Mas, mais do que falta de informação, é o medo de assumir a vida sexual activa e a falta de espaço para a discussão dos valores com os pais/adultos que, muitas vezes, acaba por levar à gravidez indesejada.

No entanto, há também que considerar as gravidezes falsamente indesejadas, geradas pela necessidade de afecto das raparigas ou para forçar o parceiro a assumir a relação. Esta ocorrência culmina com as gravidezes que se dão para serem o pretexto de a rapariga poder sair de casa, deixar o seu meio familiar, quase sempre desestruturado e desequilibrado, movido pelo sonho de encetar uma vida nova com a esperança num futuro feliz e harmonioso. Não é regra. Infelizmente esses sonhos quase nunca se tornam realidade...

De acordo com estudo "Mães Adolescentes - Alguns Aspectos da sua Inserção Social", realizado por Isabel Lereno, Carla Gomes e Paula Faria, em 1993, na Maternidade Júlio Dinis (Porto), ?as conclusões apontam no sentido de as jovens que engravidam e prosseguem com a gravidez até ao parto pertencerem a grupos sociais desfavorecidos e com uma subcultura própria em que os padrões de comportamento e organização familiar diferem da norma social estabelecida.?

A adolescência é (ou deveria ser) um período de descoberta do mundo, dos amigos, de uma vida social mais ampla... Assim, a gravidez pode interromper, na adolescente (falamos no feminino, porque normalmente é a rapariga que acaba por se privar das suas actividades para cuidar da gestação e da criança), esse processo de desenvolvimento que é próprio da idade.

Acrescem as responsabilidades e há que assumir o papel de adulta, já que se vê "obrigada" a dedicar-se aos cuidados maternos. O prejuízo é duplo: nem é uma adolescente plena, nem será inteiramente adulta!

Mas, ao contrário do que acontecia anteriormente, a informação está muito agora mais disponível aos jovens. As delegações da APF - Associação para o Planeamento da Família (por exemplo, através do projecto de Estudo, Prevenção, Apoio à Gravidez e Maternidade na Adolescência ?Mamãs de Palmo e Meio?), os Centros de Saúde, as diversas linhas de apoio e os programas de educação sexual nas escolas são alguns exemplos da ajuda que os jovens podem encontrar.

A disponibilização de preservativos nas escolas, uma medida que tem gerado alguma polémica, foi objecto de um estudo recente realizado nos E.U.A.. As conclusões da pesquisa vêm revelar que esta disponibilização não contribui para o aumento da actividade sexual entre os adolescentes. A medida tem um efeito positivo na protecção dos que já iniciaram a vida sexual, nomeadamente ao nível da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Salienta-se ainda que, tendo sempre em atenção o facto de os adolescentes serem um grupo com uma vida sexual particularmente activa, e como medida de protecção para as doenças sexualmente transmitidas ou para uma gravidez indesejada, a legislação portuguesa estabelece que devem ser tomadas medidas para melhorar as condições de acesso e atendimento dos jovens nos hospitais e centros de saúde.

Face à disponibilidade e facilidade de acesso à informação e à abertura que se verifica na discussão de temas relacionados com a sexualidade, parece que o problema reside no assumir de um atitude que faça a prática ser eficiente. Ou seja, a partir do momento que os adolescentes têm acesso à informação, devem gerar uma atitude: a de a pôr em prática.

Muitos ainda têm a ideia que com eles não acontece nada de mal. Esse tipo de coisas acontece sempre aos outros. De facto, não é raro ouvir uma mãe adolescente afirmar que "nunca pensei que isso pudesse acontecer comigo, embora soubesse que podia engravidar".

E quando descobrem que estão grávidas, a maior parte das adolescentes passa por momentos de grande angústia e tensão. Têm medo de contar ao namorado (se é que a relação é estável), de contar aos pais, que os amigos descubram e as isolem. A opção, para muitas, é o aborto, feito às escondidas, muitas vezes sem dizerem nada a ninguém.

Outras optam (seja por medo ou por falta de recursos financeiros, ou até mesmo pelas suas convicções) por enfrentar tudo e todos e ir avante com a gravidez. Tanto umas como outras acabam por marcar irremediavelmente as suas vidas: forçam-se casamentos, interrompem-se planos de vida e as crianças, mesmo que sejam muito amadas, são um imprevisto que fica para sempre. Muitas vezes, o medo da jovem pode levá-la a esconder a gravidez até às últimas consequências. Nesse casos, a falta de uma acompanhamento médico desde o início, pode trazer complicações, tanto para a mãe como para a criança.

Para as que decidem ter o filho, a fantasia deixa de existir para dar lugar à realidade na hora do parto. É um momento muito delicado que pode gerar medo, angústia e rejeição.

E, quando não há apoio da parte da família, companheiro e amigos, o futuro da adolescente fica seriamente comprometido. Interrompem-se os estudos (muitas vezes até definitivamente) e hipoteca-se a oportunidade de arranjar o emprego dos seus sonhos...

Viver ao mesmo tempo a própria adolescência e ser pai também não é tarefa fácil. Da mesma forma, o jovem adolescente que se torna pai vê-se envolvido na dupla tarefa de lidar com as transformações da idade e as da paternidade, que requerem trabalho, estudo, educação do filho e cuidados com a companheira, esposa ou "apenas" mãe do seu filho.

A somar a isto, quando a relação não é estável ou foi apenas uma aventura, as relações entre duas famílias que "não têm nada em comum excepto a criança" podem ser muito tensas e até hostis... E quem sofre não é só a criança, são todos os envolvidos.

Quanto mais informação os adolescentes tiverem, quanto melhor a qualidade da mesma, mais condições eles terão de fazer as escolhas correctas para não prejudicar a sua vida.

Mas dar apenas informações técnicas aos jovens não basta. É muito importante que os jovens tenham espaço para fazerem perguntas, conversarem com amigos e parentes mais velhos e aconselharem-se com um especialista quanto à escolha do melhor método contraceptivo. É essencial que também sejam orientados em casa, na família, que falem e sejam ouvidos, sem preconceitos ou julgamentos.